Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Pos Venda Fácil, disponível em leads.posvendafacil.com.br, desenvolvida e operada pela Neuraxo.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: sistema Pos Venda Fácil disponibilizado em modelo SaaS para gestão de leads, recuperação de carrinhos abandonados, automação de WhatsApp e CRM.
- Operadora: Neuraxo, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação técnica da plataforma.
- Contratante: pessoa física ou jurídica (lojista) que contrata os serviços da plataforma para uso próprio.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, incluindo administradores, operadores e colaboradores autorizados pelo Contratante.
- Titular: cliente final ou lead cujos dados pessoais são processados na plataforma a pedido do Contratante.
2. Descrição dos serviços
A plataforma oferece, entre outras funcionalidades:
- Importação e gestão de leads, clientes e pedidos
- Identificação e recuperação de carrinhos abandonados
- Envio de mensagens transacionais e promocionais via WhatsApp (canais oficiais via Meta WhatsApp Business Cloud API e canais não-oficiais via W-API)
- CRM Kanban com pipelines customizáveis
- Integrações com WooCommerce, Bling ERP e formulários externos
- Análises e relatórios de comportamento de compra
3. Cadastro e conta
- O acesso é concedido mediante contratação prévia entre a Neuraxo e o Contratante.
- O Contratante é responsável pela criação, gestão e segurança das credenciais de acesso de seus Usuários.
- Cada Usuário deve manter suas credenciais em sigilo, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Contratante deve notificar imediatamente a Operadora sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Obrigações do Contratante e Usuário
Ao utilizar a plataforma, o Contratante e seus Usuários comprometem-se a:
- Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet
- Obter consentimento válido dos Titulares quando exigido pela legislação ou pelas políticas das plataformas integradas (em especial, Meta/WhatsApp)
- Cumprir as Políticas Comerciais e de Mensageria do WhatsApp
- Não enviar mensagens não solicitadas (SPAM), conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Manter atualizadas as informações de contato e cadastro
- Não tentar contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software
5. Uso proibido
É expressamente vedado utilizar a plataforma para:
- Envio de mensagens em massa sem consentimento prévio dos destinatários
- Phishing, fraude, golpes, estelionato ou qualquer prática ilícita
- Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
- Coleta indevida de dados de terceiros
- Atividades que prejudiquem a infraestrutura ou outros usuários da plataforma
- Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
Importante: o descumprimento das políticas do WhatsApp/Meta pode resultar em bloqueio do número WhatsApp Business do Contratante diretamente pela Meta, sem que a Operadora tenha qualquer ingerência sobre essa decisão.
6. Comunicações via WhatsApp
As mensagens enviadas via WhatsApp partem dos números oficiais cadastrados pelos próprios Contratantes em suas respectivas contas WhatsApp Business (WABAs). A Operadora atua como facilitadora técnica do envio, mas não é remetente das mensagens — a responsabilidade pelo conteúdo, frequência e adequação das mensagens é integralmente do Contratante.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Neuraxo, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É concedida ao Contratante apenas uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilização da plataforma durante a vigência do contrato.
8. Disponibilidade e suporte
- A Operadora envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
- Suporte técnico está disponível pelo e-mail contato@neuraxo.com.br.
9. Limitação de responsabilidade
A Operadora não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Meta, W-API, WooCommerce, Bling, provedores de infraestrutura)
- Bloqueios de conta WhatsApp aplicados diretamente pela Meta
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Contratante ou Usuários
- Conteúdo das mensagens enviadas pelos Contratantes
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
10. Suspensão e rescisão
- A Operadora pode suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou solicitação de autoridade competente.
- O Contratante pode rescindir a qualquer momento mediante comunicação formal, observados os termos contratuais específicos.
- Em caso de rescisão, os dados poderão ser exportados pelo Contratante por até 30 dias, após o que serão eliminados conforme a Política de Privacidade.
11. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em leads.posvendafacil.com.br/termos/ com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Contratantes pelos canais oficiais.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento da Operadora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato